Uma boa proposta para ser abraçada
pelos candidatos à presidência
O Brasil tem
que ter uma Reforma Tributária, mas não é só decidir pra quem vai o dinheiro
apurado, mas principalmente para dizer DE ONDE vem o dinheiro. O mundo inteiro,
incluindo os EUA, tem impostos para taxar as grandes fortunas. Mas aqui isso
desespera as elites brasileiras, que preferem reclamar e sonegar.
O principal
dos impostos brasileiros está sobre o consumo, ou seja, cai nas costas do
consumidor.
A própria
Constituição, desde 1988, define que tenha um imposto para isso. Mas nada dos
parlamentares regulamentarem esse item tão importante.
Tá na hora
aumentar os impostos dos ricos e diminuir o imposto dos pobres. Cobre de seu
candidato à presidência esse compromisso. Taxar as grandes fortunas é o
primeiro passo para a existência de justiça tributária no Brasil.
Será que
todos os candidatos defendem isso? Cobre do seu. Nem que seja por plebiscito.
Reproduzido
de Política
no Face II
19 jun 2014
Plebiscito para maioridade penal?
Então também quero um para taxar fortunas
Daí eu ligo a
TV e vejo uma propaganda partidária propondo um plebiscito para a redução da
maioridade penal – como se até um marisco com problemas cognitivos não
soubesse que, posta em votação, a medida teria amplo apoio por aqui. Pesquisas
já apontaram que mais de 90% dos consultados toparia encarcerar a molecada com
16 anos ou mais no intuito de viver em uma sociedade mais “justa'' e “segura''
(sic).
A propaganda
é transmitida no momento em que estão rolando acalorados debates sobre as
propostas de novas (e insuficientes, ao meu ver) ferramentas de participação
social por parte do governo federal. Como já disse aqui, é um debate entre
incluir mais atores na política ou ficar com o cheiro de naftalina dos
mesmos de sempre.
Mas é
interessante como muitos políticos que só toleram suor de povo a cada quatro
anos gostam de encher a boca para falar de plebiscito, exortando a
possibilidade de trazer o povo para decidir uma questão.
O que é uma
falácia que até a ostra supracitada não teria problemas em entender.
Porque não
são todos os temas que esses arautos da democracia propõem que sejam
levados a escrutínio público, mas apenas aqueles que mais interessariam a
determinados grupos no poder. Percebendo o apoio popular a determinada medida,
empolgam-se para colocar em votação porque isso legitimaria a sua posição.
Mas, aí,
temos um problema. Uma democracia verdadeira passa pelo respeito à vontade da
maioria, sim, desde que garantindo a dignidade das minorias.
Até porque,
como sabemos, a maioria pode ser avassaladoramente violenta. Se não forem
garantidos os direitos fundamentais das minorias (e quando digo “minoria”, não
estou falando de uma questão numérica mas, sim, do nível de direitos
efetivados, o que faz das mulheres uma minoria no país), estaremos apenas criando
mais uma ditadura.
A população
pede um misto de Justiça e de vingança com as histórias de violência. Olho por
olho, dente por dente. Afinal de contas, aquele bando de assassinos da Fundação
Casa (que não reintegra, apenas destrói) deveria é ser transferido para a
prisão e apodrecer por lá, não é mesmo? Não importa que apenas 0,9% dos jovens
internados na antiga Febem estão envolvidos com latrocínios. Se a gente diz que
a culpa é deles, é porque alguma coisa fizeram de errado.
O problema é
que não há debate público decente sobre a questão, em que haja tempo e calma
para colocar todos os pontos relacionados e tirar uma decisão. O que temos é
gente gritando simplismos na TV e na internet, que não colaboram para
evoluirmos no tema, mas sim para cristalizar preconceitos.
E é
impossível tomar uma decisão racional sobre um assunto sem informação
suficiente sobre ele. Por que ao comprar uma TV você pesquisa a fundo sobre as
possibilidades e ao opinar sobre um assunto de vital importância para a
sua vida você simplesmente compra a posição corrente ou confia em
um analista qualquer (inclusive este que vos escreve)?
É por isso
que as ferramentas de participação popular devem incluir instâncias de debates
e construção coletiva. A ideia é trazer a sociedade para a discussão e não
transformá-la em ferramenta descartável para benefício de alguns.
Nessas horas
me pergunto se estamos prontos para baterias de consultas públicas. Porque ao
jogar para a massa, a dignidade de um grupo pode ir para o chinelo.
Pois o
processo é contaminado uma vez que não são minorias as responsáveis por fazerem
as perguntas levadas à consulta, mas, pelo contrário, quem está no poder.
A maioridade
penal, o direito ao aborto e à eutanásia, a descriminalização da maconha, se
levadas a plebiscito, hoje, perderiam.
Mas, olhe que
interessante: a taxação de grandes fortunas, a auditoria na dívida brasileira
além de algumas medidas bastante severas para distribuição de riqueza
certamente ganhariam.
Agora me
digam: qual grupo de perguntas estaria mais perto de ir a uma consulta? Por
quê?
Reproduzido
do Blog do Sakamoto
19 jun 2014
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